1. OS PAÍSES QUE PROIBIRAM A VENDA DE ARMAS TIVERAM AUMENTO DA CRIMINALIDADE
E DA CRUELDADE DOS BANDIDOS
A experiência internacional demonstra que a quantidade de armas nas mãos da população não determina o grau de violência de uma sociedade. Tanto é assim que a Suíça, onde a venda de armas é livre e os homens recebem um fuzil do Exército para guardar em casa, e o Japão, onde armas de fogo são rigorosamente proibidas, estão entre os países com as menores taxas internacionais de criminalidade. Decretar o desarmamento geral como principal medida para coibir a criminalidade costuma ser um tiro pela culatra. A Jamaica, um dos países mais violentos da América, baniu as armas de fogo em 1974. De lá para cá, a situação piorou, e com o acréscimo de um novo elemento, o mercado negro de armamentos. "Os criminosos jamaicanos encontram pistolas e revólveres contrabandeados facilmente, enquanto o cidadão honesto que quer ter uma arma é obrigado a recorrer à ilegalidade", disse a VEJA o canadense Gary Mauser, pesquisador do Instituto de Estudos
Urbanos do Canadá e especialista em políticas de controle de armas. Muitos países adotaram o desarmamento em momentos de forte comoção social. Em estado de choque devido ao massacre cometido por um louco, em 1996, a Austrália baniu modelos automáticos e semi-automáticos e tirou de circulação 700.000 armas, o equivalente a um sexto do arsenal do país - mas o número de homicídios se manteve inalterado. Na Inglaterra, desde o banimento das armas com calibre superior a 22 milímetros, em 1997, os crimes de morte aumentaram 25% e as invasões de residência, em torno de 40%. "Com a população desarmada os riscos são menores para os criminosos", diz o economista americano John Lott, autor de dois livros sobre desarmamento. "Os marginais sentem-se mais seguros para invadir as casas mesmo que os proprietários estejam dentro, o que potencializa a violência dos assaltos."
2. AS PESSOAS TEMEM AS ARMAS. A VITÓRIA DO "SIM" NO REFERENDO NÃO VAI
TIRÁ-LAS DE CIRCULAÇÃO NO BRASIL
A culpa pelos altos índices de criminalidade e de homicídios não é da arma, mas de quem a tem em mãos. Revólveres não transformam cidadãos em assassinos. O Rio Grande do Sul é um exemplo. O estado tem a população mais armada do país - 937.000 armas registradas, ou uma para cada dez habitantes. Ao mesmo tempo, possui uma das menores taxas de homicídio (doze para cada 100.000 habitantes). No estado de São Paulo, há uma arma para cada 74 habitantes e uma taxa de 28 homicídios por grupo de 100.000 habitantes. A Suíça é um dos países mais armados do mundo. São 2 milhões de armas - entre elas 600.000 fuzis e 500.000 pistolas - para uma população de 7 milhões de pessoas. As ocorrências de crime por arma de fogo são tão baixas que nem sequer têm valor estatístico. Em muitos países, a arma é uma questão cultural, e não, necessariamente, um instrumento de agressão. Em especial, os países de fronteira, com grandes espaços a ser ocupados, como os Estados Unidos, o Canadá e o Brasil, têm a tradição da posse da arma e da caça. Nas zonas rurais brasileiras, longe dos pontos policiais, serve para sitiantes e fazendeiros defenderem suas propriedades de assaltos, invasões do MST e dos ataques de animais predadores a seus rebanhos e criações. É por isso, com certeza, que os sem-terra apóiam o desarmamento. "É muito fácil jogar a culpa pelo aumento da criminalidade na arma, e não na falta de investimento na segurança pública", diz o secretário da Justiça do Rio Grande do Sul,
José Otávio Germano. As armas, assim como as bebidas alcoólicas ou os automóveis, não causam estragos por conta própria. Só se tornam nocivas se forem mal utilizadas. "Os mesmos argumentos usados de forma falaciosa para
justificar o desarmamento poderiam muito bem ser utilizados em relação às mortes provocadas no trânsito para proibir a circulação de veículos", diz o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo.
3. O DESARMAMENTO DA POPULAÇÃO É HISTORICAMENTE UM DOS PILARES DO
TOTALITARISMO. HITLER, STALIN, MUSSOLINI, FIDEL CASTRO E MAO TSÉ-TUNG ESTÃO
ENTRE OS QUE PROIBIRAM O POVO DE POSSUIR ARMAS
Antonio Gramsci, fundador do Partido Comunista Italiano, listou o desarmamento da população entre as providências essenciais para garantir o controle totalitário da sociedade. A história mostra que restringir o acesso da população às armas é uma das primeiras medidas de qualquer regime totalitário. "A história ensina que todos os conquistadores que permitem aos povos dominados carregar armas acabam caindo", teorizou Adolf Hitler, em 1942. Hitler desarmou os alemães e os povos dos países ocupados, mas distribuiu armas entre milícias fiéis ao regime. É o mesmo que atualmente fazem Fidel Castro em Cuba e o coronel Hugo Chávez na Venezuela. "O desarmamento faz parte da filosofia comunista de que toda e qualquer liberdade individual deve ser abolida em benefício do Estado operário", diz
Angelo Segrillo, professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense, do Rio de Janeiro. Nessa linha de raciocínio, Stalin, da União Soviética, Mao Tsé-tung, da China, e Pol Pot, do Camboja, desarmaram suas
populações.
4. A POLICÍA BRASILEIRA É INCAPAZ DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS
Desde a sua gênese, na Europa do século XVII, os Estados modernos têm como um de seus pilares o princípio de que a autoridade central deve ter o monopólio legítimo do uso da força e da violência, tornando-se responsável pela segurança de todos. O fato de a segurança coletiva ser atribuída ao Estado, no entanto, não elimina o direito de autodefesa do cidadão para preservar a própria vida - o que em determinadas ocasiões chega a ser uma reação instintiva. "É por isso que o princípio de 'legítima defesa' está presente em quase todos os grandes sistemas de direito do mundo", diz
Eduardo Carlos Bianca Bittar, professor de filosofia e teoria geral do direito da Universidade de São Paulo. "A vida é um bem inalienável e o Estado não pode limitar o poder do indivíduo de defendê-la", diz Bittar. Em países como o Brasil, em que a impunidade de criminosos, a ineficácia das leis e a violência urbana já fazem parte do imaginário nacional, é natural que a confiança dos cidadãos no Estado desapareça. Segundo uma pesquisa da Universidade de São Paulo, apenas 10% dos brasileiros acreditam que a polícia garante a segurança da população. A desconfiança dos cidadãos tem respaldo nas estatísticas: apenas um décimo dos 50 000 homicídios que acontecem por ano no Brasil é esclarecido pela polícia.
5. A PROIBIÇÃO VAI ALIMENTAR O JÁ FULGURANTE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS
Bandidos não compram armas em lojas. "A maior parte das armas em poder do crime organizado é obtida por meio de contrabando", diz o delegado Carlos Oliveira, titular da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos do Rio de Janeiro. Em 2001, essa delegacia rastreou 1.030 armas apreendidas para descobrir como elas foram parar nas mãos de criminosos e descobriu que boa parte delas era de fabricação brasileira e de uso restrito das Forças Armadas e da polícia. Muitas tinham sido exportadas para outros países, sobretudo o Paraguai e os Estados Unidos, e voltado nos contêineres dos contrabandistas. Nos morros cariocas, os criminosos exibem exemplares do Fuzil Automático Leve (FAL), usado pelo Exército Brasileiro, e do fuzil HK G3, alemão, utilizado pela Marinha e pela Aeronáutica. São armas roubadas de sentinelas, compradas de militares corruptos ou tomadas em assaltos a caminhões de carga. A proibição do comércio de armas de fogo não vai pôr fim ao mercado de armas e munições. A medida, além de contribuir para o
crescimento do mercado clandestino, pode colocar o cidadão de bem em situação irregular. Mesmo se tiver uma arma registrada em casa, ele não conseguirá comprar munição, a não ser de forma ilegal. Como é óbvio, a proibição do comércio legal de armas terá como conseqüência inevitável a ampliação do tráfico ilegal.
6. OBVIAMENTE, OS CRIMINOSOS NÃO VÃO OBEDECER À PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE
ARMAS
No Brasil há um comércio de armas legal, sobre o qual o Estado tem controle. O país produz em torno de 200.000 armas por ano e exporta 70% delas, sobretudo para os Estados Unidos e para a Indonésia. Uma parte é vendida aqui diretamente às Forças Armadas e à polícia. Chegam às lojas em torno de 20.000 armas. A maioria é adquirida por empresas de segurança e 3.000 são compradas por pessoas comuns para uso particular. Os defensores da proibição do comércio legal desses artefatos argumentam que as armas acabam nas mãos de bandidos, roubadas em assaltos a residências ou nas ruas. Em vista das pesadas restrições que cercam a venda de armas no Brasil, todo o mastodôntico referendo foi criado, em última análise, para decidir sobre um reles arsenal de 3.000 revólveres e armas de caça vendidos por ano. Isso num país em que se estima existirem 8 milhões de armas clandestinas. Dessa forma se estará abrindo mão de um dos derradeiros setores do comércio de armas que agem dentro da lei e sobre o qual o Estado tem controle. A medida, além de alimentar o crescimento do mercado negro, pode colocar o cidadão de bem numa situação difícil. Mesmo se tiver uma arma registrada em casa, ele não conseguirá munição, a não ser com traficantes.
7. O REFERENDO DESVIA A ATENÇÃO DAQUILO QUE DEVE REALMENTE SER FEITO: A
LIMPEZA E O APARELHAMENTO DA POLÍCIA, DA JUSTIÇA E DAS PENITENCIÁRIAS
Um dos argumentos daqueles que defendem a proibição da venda de armas de fogo é que a medida reduzirá o número de armas em circulação e, em conseqüência, cairão os índices de homicídios. A premissa é duplamente falsa: primeiro porque o contrabando dará um jeito de atender à demanda por armas, em especial a dos bandidos. Segundo porque, mesmo que as armas disponíveis diminuíssem, isso não seria suficiente para reduzir a criminalidade. "Crime se combate com uma polícia honesta e bem equipada, não com o desarmamento da população", diz o paulista José Vicente da Silva
Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública. As experiências bem-sucedidas de redução de criminalidade em outros países começaram pelo combate à corrupção na polícia. Na década de 90, antes de adotar a política de tolerância zero ao crime, o então prefeito de Nova York Rudolph Giuliani foi implacável com os policiais corruptos. No Brasil, o passo seguinte seria aparelhar melhor a polícia. O governo federal gasta, por ano, 170 milhões de reais com segurança pública. Isso é menos do que os 270 milhões de reais que serão gastos com o referendo. Com esse dinheiro seria possível comprar 10 500 viaturas e 385 000 coletes à prova de bala para a polícia. O recurso seria ainda mais bem aplicado se fosse usado na aquisição de computadores para as delegacias e na unificação do banco de dados das forças públicas. "Quanto melhor a estrutura de informação e comunicação da polícia, maior sua capacidade de combater o crime", diz José Vicente da Silva Filho. "Essa é uma das maiores deficiências da polícia brasileira."
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Como dito antes, só nota inofensiva. arg.
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