Projeto de Lei nº 534/2007

Exmo. Sr./a Deputado/a Estadual de Santa Catarina

Vimos através do presente solicitar Vosso apoio ao Projeto de Lei nº 534/2007, que "Dispõe sobre a infra-estrutura e equipamentos de segurança e acessibilidade para as formas de mobilidade não-motorizadas e adota outras providências".

O PL foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina em Dezembro de 2009, entretanto foi vetado pelo Exmo. Governador Luiz Henrique da Silveira em 19/01/10.

Esclarecemos que o PL foi elaborado com a participação de especialistas no assunto da mobilidade ciclística de diversos segmentos da sociedade civil e conta com o apoio integral da ViaCiclo.

O PL preenche uma lacuna, no nosso estado, de zelar pela integração de uma modalidade de de transporte que contribui para a qualidade de vida, para a preservação ambiental e para a economia doméstica dos nossos munícipes e que, antagonicamente, é a mais vulnerável no nosso trânsito.

Aprovando o Projeto de Lei nº 534/2007 o poder público estadual estará dando um exemplo tanto às administraçõs municipais quanto aos demais estados da federação e protegendo a vida de milhares de cidaçãos catarinenses, de todas as faixas etárias e classes sociais.

Assim sendo, solicitamos que no momento em que o PL retornar a esta casa para a votação do veto, V. Exa. apresente um voto contrário ao mesmo, transoformando o PL em Lei e demonstrando Vosso comprometimento com a causa da mobilidade sustentável e democrática.

Confiante de Vossa compreensão, agradecemos a atenção dispensada, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e enviamos nossas

Cordiais Saudações,

Milton Carlos Della Giustina
Presidente
ViaCiclo - Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis
www.viaciclo.org.br - viaciclo@viaciclo.org.br

Mande para:
Antônio Aguiar PMDB
antonioaguiar@alesc.sc.gov.br

Darci de Matos DEM
darcidematos@alesc.sc.gov.br

Décio Góes PT
deciogoes@alesc.sc.gov.br

Dirceu Dresch PT
dirceu@dirceudresch.com.br

Elizeu Mattos PMDB
elizeumattos@alesc.sc.gov.br

Joares Ponticelli PP
joares@alesc.sc.gov.br

Marcos Vieira PSDB
marcosvieira@alesc.sc.gov.br

Romildo Titon PMDB
titon@alesc.sc.gov.br

Sargento Amauri Soares PDT
sargentosoares@alesc.sc.gov.br