Eletro Parts Componentem - Troca de mercadoria, nem sempre dá certo ou pode...

 Se alguém quiser pesquisar, lá atrás, uma vez... eu reclamei através de um post neste meu blog/site de um aserviço que considerei que foi muito mal realizado.

A Emrpesa não estava nema í pra minha reclamação.

Até que com o tempo, o google iondexou a minha resposta, e a busca pelo nome da empresa, trazia meu post com um dos primeiros resultados...

Recebi um telefonema, ameaça de processo e coisa e tal... Informei que o trabalho estava daquele jeito, e que se eles quisessem, eles poderiam consertar, dado que o material ficou do jeito que recebi, guardado em casa.

Eles fizeram a correção e o serviço ficou impecável.

Então; nesta semana, precisei de uma peça e fui ao mercado, fui na Eletro Parts, uma loja de eletrônica aqui no bairro do Estreito; esse é o site deles: https://www.eletropartscomponentes.com.br/ Eu fui na loja na segunda feira, dia 19/06.

Perguntei se havia um paquimetro no balcão pra que eu pudesse medir a peça e verificar se ela seria adequada ao meu projeto. O máximo que me conseguiram foi uma régua plástica escolar, melhor que nada. Mesmo assim, como não medi com precisão, achei que a medida era menor do que o que eu havia medido no local do projeto. Me enganei.

Na terça feira, dia 20/06, fui a loja para tentar trocar os dois interruptores por qualquer outra coisa, já me consederaria feliz em utilizar o crédito na loja, nem estava esperando devolução de dinheiro, queria apenas não ficar com os dois componentes que não me serviriam.

Foi então que minha tristeza começou. E nem é pelo $$ da peça, é muito mais pelo sentimento de que terei que ficar com 2 peças que não me serviram e não vislumbro utilização e que acredito que poderiam ter sido devolvidas a loja.

A balconista/venderora me disse com todas as letras que a DEVOLUÇÃO DESTE ITEM NÃO É POSSÍVEL, POIS TRATA-SE DE COMPONTENTE TÉCNICO.

Eu estou contente? não.

Decidi enviar um e-mail para a loja, já que eles tem site com uma página de contatos e coisa e tal...

Tá aí, mandei:

Hoje já é sexta-feira, dia 23/06/2023, e até agora não recebi nenhuma resposta do e-mail da Eletro Parts Componentes.

Esse post reclamando pode não resolver nada, não ajudar a resolver nada, mas me serve pra exercitar a escrita, a edição de textos e quem sabe, vai que o google indexa de novo essa página e a Eletro Parts resolve se coçar?

Resultados para a UFSC da missão internacional a Japão e Singapura

{Esse post é cópia de publicação da Propesq} Jacques Mick - Pró-reitor de Pesquisa e Inovação - 26 de novembro de 2022

A missão da Fapesc com universidades catarinenses em Japão e Singapura gerou um conjunto de oportunidades para conexão entre pesquisadores.as da UFSC e dos países asiáticos. As oportunidades derivam dos contatos com as embaixadas brasileiras, com o ministério da educação e universidades nos dois países e uma agência de fomento à pesquisa no Japão. Além disso, o diálogo intenso com as demais instituições de ensino superior catarinenses envolvidas na missão resultou em uma relevante agenda de cooperação com a UFSC. Destaco a seguir os desdobramentos mais significativos, lembrando que a viagem foi financiada pelo governo de Santa Catarina, interessado em ampliar os mecanismos de cooperação entre Estado, universidades e setor privado para promoção do desenvolvimento.

O desafio da “tripla hélice”

A contribuição mais importante da missão foi o contato com as estratégias de desenvolvimento dos dois países que, a despeito das diferenças históricas, culturais e dos regimes políticos, conseguem conectar governos, universidades e indústrias em ações planejadas, de grande escala e fortemente subsidiadas pelo Estado.

No Japão, o plano do primeiro-ministro contempla produzir um novo tipo de capitalismo (expressão deles) por meio da realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030. Esse plano fixou especialidades para a pesquisa em universidades espalhadas por todo o país, que irão concentrar o desenvolvimento das inovações nas respectivas áreas, em conexão com o setor produtivo. Essa combinação entre especialização e conexão tem incrementado o número de start-ups por universidade japonesa: a de Quioto, por exemplo, tinha 164 start-ups em 2018 e chegou a 242 em 2021. A de Tóquio tem 329 e a de Osaka, 180, fechando as três maiores. O sistema jurídico do Japão permite que essas três universidades públicas tenham empresas de consultoria e venture capital especializadas no apoio a novos negócios privados. Há também capital abundante: as start-ups das quatro maiores universidades receberam investimentos milionários do governo durante todo o ciclo inicial de desenvolvimento, que se estende por anos até que o capital privado comece a investir.

Em Singapura, o elemento-chave é o planejamento de longo prazo, realizado em ciclos de cinco anos. A cidade-estado, que tem população quase igual à de Santa Catarina num território equatorial insular pouco maior do que Florianópolis, vive desafios de sustentabilidade e resiliência, relacionados sobretudo aos efeitos do aquecimento global e à soberania na disponibilidade de comida, água e energia para sua população. Também ali há forte divisão de trabalho entre as universidades, prevalecendo a máxima: “não fazemos todas as coisas, queremos ser as melhores em áreas específicas do conhecimento”. 

Em ambos os países, o desafio da especialização é enfrentado por meio de multidisciplinaridade: os temas de pesquisa são estudados levando-se em conta o conjunto de suas implicações. “Não basta criar uma vacina se a população não quiser se vacinar”, disse um biólogo indiano que nos recebeu em Singapura. Por isso eles, que adoram acrônimos, conectam STEM e SHAPE - ciência, tecnologia, engenharia e matemática a ciências sociais, humanidades, economia e artes para o povo. Também é característica comum dos sistemas universitários dos dois países a forte conexão entre universidades, a agenda (e o financiamento) dos governos e o setor privado (que também financia a pesquisa, mas em escala bem menor, e investe mais em start-ups). 

Esse contexto é relevante para compreendermos que, nos dois países, as prioridades nacionais prevalecem na cooperação técnico-científica: não há espaço para colaboração fora de temas que se conectem às agendas nacionais. Por outro lado, ambos os países têm prioridades semelhantes e que mobilizam grande parte da nossa comunidade de cientistas na UFSC, sobretudo:

1. compreensão, mitigação e enfrentamento das mudanças climáticas; 

2. sustentabilidade, comportando desenvolvimento de novos materiais, energias renováveis, economia circular etc.;

3. promoção de saúde, incluindo biomedicina e remédios; e

4. redução de exposição a desastres.

Os países têm sistemas políticos bastante singulares e IDHs muito altos, então as agendas relacionadas à ascensão do autoritarismo, à qualidade na educação e o combate à fome e à pobreza não estão mais presentes.

O papel das agências de fomento e das embaixadas

As embaixadas do Brasil no Japão e em Singapura têm unidades especializadas em ciência e tecnologia, que estão à disposição para ampliar as conexões entre as universidades catarinenses (em especial a UFSC) e instituições de pesquisa daqueles países. A Fapesc pretende organizar um portfólio para apresentação das unidades de pesquisa avançada de Santa Catarina que têm interesse em cooperação com organizações japonesas e singapuranas. A UFSC realizou tal levantamento em setembro, por iniciativa de Propesq e Sinter, identificou projetos e áreas temáticas. A agenda da missão internacional não comportou contatos com todas as universidades previstas na programação preliminar, como veremos a seguir, mas a mediação das embaixadas permitirá expandir a colaboração em todo o escopo das manifestações de interesse.

Especificamente, as embaixadas podem colaborar de três maneiras:

1. por meio de programas de colaboração acadêmica Brasil-Japão e Brasil-Singapura para intercâmbio de professores visitantes;

2. por meio da divulgação dos portfólios de pesquisa avançada da UFSC e de outras universidades catarinenses naqueles países; e

3. por meio da disseminação de fontes de financiamento à colaboração internacional de pesquisa disponíveis no Japão e em Singapura.

Nesse aspecto, a embaixada no Japão produziu valiosa apresentação, com uma síntese didática dos muitos programas de fomento a intercâmbio científico do governo e de agências japonesas (em anexo).

Uma das principais agências de cooperação entre Brasil e Japão é a JICA. A missão teve contato com uma unidade da agência, o Ogata Research Institute for Peace and Development, que pesquisa, entre outros temas, a diáspora japonesa e as contribuições do Japão para o desenvolvimento e a cooperação internacional. Muitas pessoas da UFSC interessadas em temas da Ásia e/ou em Relações Internacionais podem se conectar a esse instituto.

A cooperação bilateral

No plano da cooperação bilateral, a missão teve contato com estruturas de pesquisa de seis universidades e um instituto politécnico. Das três instituições japonesas e quatro singapuranas, três estão entre as melhores do mundo (Quioto, Nacional de Singapura e Tecnológica Nanyang). Nestas, contudo, os contatos foram delimitados pelo interesse específico dos grupos de pesquisa visitados - exceto na Universidade Tecnológica Nanyang, em que o diálogo envolveu diretamente o pró-reitor de assuntos internacionais, prof. Tim White. Detalho a seguir alguns potenciais de colaboração da UFSC com cada unidade de pesquisa visitada.

Tokyo University of Technology: Universidade privada japonesa, criada recentemente, pretende se diferenciar das instituições japonesas ao estabelecer conexões internacionais e avançar na direção de algum cosmopolitismo. Recebeu a missão com entusiasmo: além da exposição do reitor, os chefes dos nove departamentos apresentaram suas pesquisas. A universidade desenvolve investigações sobretudo em engenharia de materiais (sobretudo para indústria aeronáutica), robótica e veículos elétricos, ciências da computação, nanotecnologia, biotecnologia, química aplicada, inteligência artificial, design digital, games, ciências de saúde e educação cooperativa.

Chukyo University: Universidade privada japonesa, desdobramento de negócios em educação iniciados em 1923 e até hoje liderada pela mesma família (na quarta geração). Tem 13 mil estudantes e 9 cursos de mestrado ou doutorado. Tem duas especialidades: inteligência artificial e ciência do esporte. O Campus Toyota abriga esta segunda área, que comporta educação e saúde do desporto, performance do atleta, treinamento e condicionamento e administração do esporte. A universidade se orgulha de gerar atletas de alto rendimento, tendo enviado 100 estudantes para olimpíadas. Com 3 mil alunos, tem a maior faculdade de esportes do Japão. Forte potencial para cooperação com CDS, CCS, CED, CFH e outras unidades que pesquisam temas relacionados ao esporte.

Society-Academia Collaboration for Innovation, Universidade de Quioto: das melhores universidades do mundo, a de Quioto apresentou à missão a metodologia de sua unidade de inovação, que tem o acrônimo SACI. A metodologia é um parâmetro de eficácia para as estratégias da Superintendência de Inovação da Propesq, embora a intensidade da atuação japonesa na geração de start-ups não tenha sido intensa até recentemente: tendo iniciado o programa de inovação há 15 anos, apenas uma empresa incubada na universidade de Quioto teve lançamento público de ações em bolsa de valores. A maior parte das start-ups fica em biologia, fármacos e energia e vislumbram, por enquanto, pouca possibilidade de cooperação internacional na área de inovação.

Instituto de Inovação e Empreendedorismo da Singapure Management University (SMU): universidade privada criada em 2000, a SMU quer se tornar nos próximos anos uma “global city university”, ou seja, uma instituição fortemente conectada com centros de inovação em todo o mundo. Tem hoje 9,6 mil alunos de graduação e 3,1 mil de pós, distribuídos em oito departamentos de humanidades e ciências sociais aplicadas e 19 institutos, centros ou laboratórios. Lida com três temas principais: transformações digitais, sustentabilidade e crescimento asiático. Tem forte programa de inovação e empreendedorismo, tendo apoiado 392 startups com U$ 300 milhões em investimentos públicos e privados. A SMU tem um programa de expansão por meio de overseas centers já instalados em Jacarta e no Vietnã; não foi possível aferir se têm planos de expansão para a América Latina. A cooperação ali pode ter início pelo estímulo a estudantes da UFSC interessados em participar de um concurso internacional de start-ups desenvolvido pela SMU, o Lee Kuan Yew Global Business Plan Competition, cujas inscrições estão abertas até 31 de março de 2023. Há mais de 200 incubadoras de startups em Singapura (que, lembrando, tem a área territorial de Florianópolis).

Universidade Tecnológica Nanyang: com o nada modesto projeto de se tornar a universidade mais importante do mundo em cinco anos, a NTU tem porte semelhante ao da UFSC, com 35 mil estudantes, sendo 24,8 mil de graduação. Cooperam com 250 empresas em programas de pesquisa (não projetos), sempre de longo prazo e articulados em grandes temas. A maior parte do financiamento da pesquisa vem do governo, US$ 2,2 bilhões anuais, e mais 12% vêm do setor privado. Nanyang apresentou o Asian School of the Environment, unidade de pesquisa especializada em biologia marinha e biodiversidade, com potencial para a cooperação com a UFSC, especialmente com CCB, CCA, Curitibanos e o departamento de Oceanografia, entre outras unidades. Entre as demais áreas de especialidade da NTU encontram-se várias engenharias, com destaque para materiais, favorecendo conexões com CTC, Araranguá, Blumenau, Joinville e outras unidades.

2DM Solution, Universidade Nacional de Singapura: start-up apoiada pela NUS, a 2DM desenvolveu uma técnica para extrair grafeno de grafite, processa e vende hoje uma tonelada por mês e tem planos para se tornar empresa global, com faturamento na casa do bilhão de dólares. É resultado de trabalho de um egresso da UFSC, Ricardo Oliveira, que se mudou para dar aulas em Singapura depois de ter sido professor da UFRGS. Além de extrair, a empresa tem um laboratório para testar aplicações do grafeno em todo tipo de produto. A UFSC já coopera com Ricardo, a 2DM e a NUS nesse projeto.

Centro de Pesquisa em Agricultura Urbana Sustentável – SURF, Departamento de Ciências Biológicas, Universidade Nacional de Singapura: comida e água faltaram em Singapura durante a pandemia de Covid 19. Por essa razão, a NUS tem entre suas prioridades o desenvolvimento de soluções para produção de alimentos indoor. O SURF pesquisa maneiras de enriquecer as propriedades nutricionais e medicinais de certos alimentos, em paralelo a estratégias de cultivo em ambientes fechados. O objetivo, bastante pós-apocalíptico, é viabilizar a existência de fazendas indoor, essenciais para um país sem área territorial disponível para cultivo ao ar livre. Além disso, o Surf também pesquisará aquicultura, porque Singapura tem outros 700 km2 de área oceânica e planeja fazendas marinhas. Fazendas subterrâneas também estão em estudo. Tudo isso pode favorecer cooperação com pesquisadores.as de CCA, Curitibanos, CCB e outras unidades. 

Aquaculture Innovation Center (AIC), Politécnico Temasek: na mesma linha do NUS, o AIC quer se tornar o polo mais especializado do mundo em aquicultura. Uma egressa da UFSC é pesquisadora lá e pode ajudar a fortalecer a ponte com nossas unidades especializadas na criação de moluscos, crustáceos e peixes. Equipes de Oceanografia e Biologia também podem cooperar com o AIC, entre outras unidades.

As iniciativas que a Fapesc adotará

Concluída a missão, a Fapesc terá o desafio de desenvolver programas específicos para dar consequência à estratégia de conexão das universidades do estado com Japão e Singapura. Há dotação orçamentária prevista para tanto em 2023, mas a continuidade administrativa é incerta: o governador eleito ainda não decidiu quem presidirá a Fundação. De todo modo, o atual presidente apresentará os desdobramentos possíveis da missão, que podem ser resumidos em: 

1. financiar a mobilidade de pesquisadores.as de Santa Catarina para Japão e Singapura;

2. dialogar com as embaixadas do Brasil naqueles países para que tentem viabilizar contrapartidas de mobilidade junto aos governos de Japão e Singapura;

3. elaborar um portfólio de pesquisa avançada das universidades catarinenses para apresentação a potenciais parceiros internacionais, inclusive japoneses e singapuranos;

4. talvez, financiar a parte brasileira de projetos de cooperação com universidades de Japão e Singapura.

A cooperação interinstitucional no sistema de educação superior catarinense

A missão da Fapesc congregou as instituições do sistema federal (UFSC, UFFS, IFSC e IFC), as universidades comunitárias do sistema Acafe, uma privada sem fins lucrativos (a SATC) e a Unisenai, do sistema Fiesc. O convívio prolongado dos gestores ao longo de 16 dias promoveu diálogos no sentido da aproximação interinstitucional. O tema é de interesse da UFSC, que já dialoga com a Unisenai de Blumenau, por exemplo, para o compartilhamento de estruturas de pesquisa e a colaboração em projetos. 

A interlocução sugere uma agenda em vários planos:

1. no plano político, qualquer universidade pública em Santa Catarina precisará enfrentar o desafio civilizatório de valorizar o conhecimento e combater a mentira como método de busca da hegemonia adotado pela extrema direita no Brasil no último período, com resultados muito expressivos entre a população catarinense; se seguirem isoladas, as universidades terão menos força para dar corpo a esse enfrentamento; 

2. para a UFSC, parcerias com as universidades comunitárias podem dar capilaridade às ações de ensino, pesquisa e extensão, fortalecendo os vínculos com a população catarinense; além disso, há interesse em comum no que se refere ao fortalecimento de programas de pós-graduação da UFSC, uma vez que nem todas as comunitárias desejam (ou têm condições para) ter mestrados ou doutorados e algumas querem ter programas de PG em cooperação com a nossa universidade; por fim, mas não menos importante, há disposição tanto das comunitárias quanto das demais IFES em conectarem-se com o sistema de inovação da UFSC, o que deverá resultar num seminário (ou evento equivalente) com essa finalidade já no início de 2023;

3. na conexão entre UFSC e Unisenai, desenhou-se um formato preliminar, que pode

ser fecundo para ambas as partes e envolve a conexão entre as agendas de

pesquisa avançada da UFSC aos clusters de desenvolvimento industrial mapeados

pela Unisenai; instituições comunitárias associadas aos projetos, entre outras

responsabilidades, poderiam assumir a interlocução com os parceiros locais - como

uma de muitas alternativas de cooperação; guardadas as muitas diferenças entre o

Brasil e os países visitados (especialmente quanto ao montante e a natureza do

investimento público em CT&I), as experiências de conexão entre governo,

universidades e indústria no Japão e Singapura constituirão parâmetro para a

continuidade dos entendimentos interinstitucionais entre UFSC e Fiesc, como parte

dos esforços da atual gestão de nossa universidade para se reconectar a inúmeros

atores sociais e econômicos de Santa Catarina.

-.-.-

Em resumo, os resultados principais da missão são:

1. a possibilidade de parcerias em áreas especializadas com sete universidades, sendo três do Japão e quatro de Singapura;

2. as parcerias podem se estabelecer por variados caminho: pelo contato direto de pesquisador a pesquisador, pela mediação das embaixadas na apresentação do portfólio da UFSC, por programa de intercâmbio de professores visitantes a ser criado pela Fapesc, por meio das chamadas para cooperação internacional das agências de fomento do governo japonês ou por atividades ou eventos científicos bilaterais para congregar comunidades de pesquisa;  

3. a partir da expansão da colaboração entre pesquisadores.as da UFSC e das universidades de Japão e Singapura, há espaço para se firmar termos de cooperação técnico-científica; não será relevante firmar tais termos sem que colaboração anterior tenha sido desenvolvida;

4. para viabilizar a cooperação com esses e outros países, a Propesq trabalhará com a Sinter na elaboração de um portfólio da pesquisa avançada da UFSC, nas variadas áreas de conhecimento, a circular em inglês e em outros idiomas; 

5. aproximação interinstitucional com a rede de universidades comunitárias e outras IFES de Santa Catarina, com desdobramentos em ensino de pós-graduação e conexão dos ecossistemas de inovação; 

6. intensificação da conexão entre a UFSC e a Unisenai para o compartilhamento de recursos e, sobretudo, para o desenvolvimento de pesquisa aplicada junto ao complexo industrial de Santa Catarina.

As.os docentes que manifestaram interesse na cooperação com Japão ou Singapura na chamada Propesq/Sinter receberão feedbacks individualizados sobre as possibilidades lá encontradas.

-- 
Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação - PROPESQ
Universidade Federal de Santa Catarina

HISTÓRIA OCULTA

Folha de São Paulo;  São Paulo, domingo, 20 de abril de 2003 

Apesar de apelos, presidente não revogou decreto inconstitucional de FHC que ampliou restrição a papéis

Lula mantém sigilo "eterno" de documentos

MÁRIO MAGALHÃES DA SUCURSAL DO RIO

É inconstitucional o decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que ampliou até o infinito o tempo que um documento de órgão público pode permanecer em sigilo.

A despeito de apelos recebidos desde janeiro, quanto tomou posse, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não revogou o decreto assinado por seu antecessor.

A Lei de Arquivos (número 8.159, de 91) fixa em 60 anos o prazo máximo de restrição a ""documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado". O decreto 4.553, editado por FHC na última semana do seu governo, amplia os limites de todas as categorias (reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto), criando o prazo de 50 anos prorrogáveis até a eternidade -portanto acima do que a lei prevê.

Decretos como o de dezembro são atos da administração que regulamentam leis. São de autoria do presidente da República, de governadores ou de prefeitos.

Não podem exceder as leis que estão a regulamentar, contradizê-las, como faz o decreto de 27 de dezembro.

No dia 2 de janeiro, o diretor-geral do Arquivo Nacional e presidente do Conarq (Conselho Nacional de Arquivos), Jaime Antunes, escreveu em ofício que ""o decreto ultrapassa os limites impostos na referida lei".

A correspondência foi enviada aos conselheiros e à Casa Civil da Presidência, à qual o Arquivo Nacional se subordina.

Apelos

A Casa Civil recebeu outras mensagens de instituições arquivísticas e de pesquisa pedindo a revogação do decreto de FHC.

A deputada Alice Portugal (PC do B-BA) apresentou projeto de decreto legislativo que susta o decreto de Fernando Henrique "por exorbitar" a lei de 1991.

"[O decreto] evidentemente está contrariando a lei", afirma o constitucionalista Fábio Comparato. Ele aponta outro problema: "A República é um regime em que as coisas que estão ligadas diretamente ao povo não podem ser apropriadas por ninguém. No caso de documentos considerados importantes para a preservação da segurança do Estado, esse sigilo só pode ser mantido por um tempo adequado".

"Aberração"

Na sua opinião, o prazo de 60 anos era exagerado. O de 50 anos renováveis para sempre, uma "aberração".

O princípio de que "não pode haver decreto que altere a lei" é "elementar", afirma outro constitucionalista, Celso Bastos. Segundo ele, o decreto de dezembro "se desmandou" (excedeu-se). Bastos também qualifica o decreto como inconstitucional.

O decreto de FHC na reta final de governo dificulta o acesso a toda documentação restrita do Estado, inclusive dos oito anos da sua gestão. A lei 8.159 definiu os contornos da política de salvaguarda de papéis sigilosos na administração pública.

Estipulou o prazo de até 30 anos para sigilo de documentos referentes à sociedade e ao Estado, prorrogável no máximo por mais 30 anos. O veto a acesso a papéis sigilosos sobre a honra e a imagem das pessoas limita-se a cem anos.

O decreto 2.134, de 1997, de autoria do próprio FHC, regulamentou a lei de 1991 com quatro classificações. Determinou o prazo de segredo de cada uma, que poderia ser renovado pelo mesmo período só uma vez: documentos ultra-secretos (até 30 anos de sigilo, com renovação chegaria a 60 anos); secretos (20 anos, máximo de 40); confidenciais (dez anos, máximo de 20); reservados (cinco anos, máximo de dez).

Em 2002, os limites aumentaram, por ordem, para 50 anos (prorrogáveis indefinidamente), 30 anos (até 60), 20 anos (até 40) e dez anos (até 20).

As mudanças nos prazos não foram as únicas. O decreto de 1997 estipulava que a classificação de ultra-secreto era restrita aos presidentes da República, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. O novo decreto vetou esse poder aos chefes do Legislativo e do Judiciário e estendeu-o aos ministros de Estado e aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Exemplos

A iniciativa de Fernando Henrique até agora mantida por Lula dificulta que se conheça plenamente a história do país. Documentos secretos sobre o golpe de 1964, mesmo com o prazo máximo prorrogado, poderiam ser liberados no ano que vem, 40 anos após sua produção. Agora podem ser escondidos até 2024.

O maior prejuízo é para a reconstituição da trajetória do regime militar (1964-85). Antes, as Forças Armadas diziam não existir mais certos arquivos, como o do CIE (Centro de Informações do Exército) -na verdade, o arquivo existe e serviu até para a elaboração de um livro (nunca publicado) após o fim da ditadura. Agora, o Exército poderia dizer que o arquivo existe, mas o decreto de FHC lhe faculta sigilo.

Também se atrasa o acesso a papéis dos anos Fernando Henrique Cardoso, bem como os de Lula, caso o atual presidente não revogue o decreto de dezembro.

Desde o início dos anos 80, os arquivos e as instituições acadêmicas participaram das discussões sobre a legislação de sigilo de documentos públicos.

Na década de 90, o Conarq fez a minuta de quase todos os decretos regulamentadores, foi consultado sobre todos. Menos sobre o de 27 de dezembro.

"Os conselheiros foram pegos de surpresa", afirma Célia Costa, representante do CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas) no Conarq.

"Com o decreto, os interesses do Estado acabam por ser preservados eternamente, sem que haja nenhuma possibilidade de julgamento", diz a professora de história contemporânea na USP Maria Aparecida de Aquino. "É completamente antidemocrático."